Política de privacidade

Na MedPix, a protecção dos seus dados pessoais é a nossa prioridade absoluta. Esta política de privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações no contexto da utilização da nossa plataforma de gestão de imagens médicas.

A MedPix está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e com os requisitos específicos aplicáveis aos dados de saúde em França.

1. Responsável pelo tratamento e papel da MedPix

O profissional de saúde continua a ser o responsável pelo tratamento dos dados dos seus doentes, em conformidade com o RGPD. Enquanto profissional de saúde, decide as finalidades e os meios do tratamento dos dados de saúde dos seus doentes.

A MedPix actua como subcontratante técnico (artigo 28.º do RGPD) para o alojamento, o armazenamento e a disponibilização da plataforma. Para certas funcionalidades automatizadas (ditado de voz, OCR, análise de modelos, geração de relatórios), a MedPix define os meios técnicos do tratamento (escolha do modelo de IA, parâmetros, duração de conservação) e actua como subcontratante com instruções documentadas, conservando o profissional o papel de responsável pelo tratamento. Não detemos, exploramos nem comercializamos os dados médicos dos seus doentes.

Enquanto profissional, conserva a plena propriedade e o controlo dos seus dados. A qualquer momento pode:

• Exportar a totalidade dos seus dados localmente
• Encerrar a sua conta
• Gerir os direitos de acesso e os consentimentos dos seus doentes

Para qualquer questão relativa aos seus dados pessoais, pode contactar-nos no seguinte endereço: contact@medpix.app

2. Infraestrutura e alojamento

2.1 Arquitectura técnica

A MedPix está disponível na web e como aplicação móvel. As aplicações utilizam serviços Google Cloud operados pela MedPix para autenticação, sincronização, armazenamento e funções seleccionadas.

A MedPix utiliza Firebase, Cloud Functions, Cloud Storage e Vertex AI e continua responsável pela configuração, segurança e enquadramento contratual.

2.2 Alojamento certificado HDS v2.0

Os seus dados são alojados na Google Cloud Platform (Firebase), principalmente na região Paris, uma infraestrutura certificada como Alojador de Dados de Saúde (HDS) v2.0 para um perímetro definido de serviços e de localizações.

A certificação HDS v2.0 (versão mais recente) reforça os requisitos em matéria de:

• Soberania dos dados
• Rastreabilidade dos acessos
• Transparência dos processos
• Segurança das infraestruturas

2.3 Soberania dos dados

Os dados de saúde (fotografias médicas, processos de doentes, anotações e relatórios) são alojados no Espaço Económico Europeu, principalmente nos centros de dados parisienses do Google Cloud (região europe-west9). Alguns dados técnicos acessórios podem transitar por outros centros de dados da União Europeia. A telemetria técnica e os dados de medição de audiência, que não contêm conteúdo médico, podem ser tratados fora da União Europeia com as garantias contratuais previstas no RGPD.

Cada profissional dispõe do seu próprio espaço de armazenamento isolado dentro do bucket da Google Cloud administrado pela MedPix. Não necessita de criar uma conta Google Cloud: a MedPix gere a facturação do armazenamento junto da Google e repercute-a na sua subscrição.

3. Dados recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados:

3.1 Dados do profissional

• Nome e apelido
• Endereço de correio electrónico profissional
• Informações de conta (credenciais, palavra-passe encriptada)
• Informações de facturação e subscrição
• Dados de ligação e utilização da plataforma

3.2 Dados dos doentes

• Dados de identificação: nome, apelido, data de nascimento
• Dados de contacto: correio electrónico, telefone (se fornecidos)
• Fotografias médicas e imagens clínicas
• Notas e anotações médicas
• Histórico de tratamentos e injecções
• Consentimentos assinados electronicamente

3.3 Dados técnicos

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Dados de navegação (páginas visitadas, duração)
• Cookies e tecnologias similares
• Metadados dos ficheiros (data, hora, câmara)

4. Finalidades do tratamento

Os seus dados são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: Gestão de processos de doentes, armazenamento seguro de imagens, comparações antes/depois
• Acompanhamento médico: Histórico de tratamentos, cartografia de injecções, acompanhamento da evolução
• Comunicação: Envio de notificações, partilha segura com os doentes através do portal dedicado
• Gestão administrativa: Facturação, apoio ao cliente, gestão de subscrições
• Melhoria do serviço: Análise de utilização, correcção de erros, desenvolvimento de novas funcionalidades
• Conformidade legal: Cumprimento das obrigações legais e regulamentares

5. Base jurídica do tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

• A execução do contrato: Os tratamentos necessários à prestação do serviço
• O consentimento: Para os tratamentos opcionais e os cookies não essenciais
• O interesse legítimo: Para a segurança, a prevenção de fraude e a melhoria do serviço
• As obrigações legais: Conservação dos dados durante os prazos legais aplicáveis

Dados de saúde: O tratamento dos dados de saúde dos doentes é efectuado sob a responsabilidade do profissional de saúde, em conformidade com os artigos 6 e 9 do RGPD. O profissional continua a ser o responsável pelo tratamento dos dados dos seus doentes.

6. Destinatários dos dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

• Alojadores: Google Cloud Platform (Firebase), principalmente região Paris, infraestrutura certificada HDS v2.0 para um perímetro definido de serviços e de localizações
• Inteligência artificial: Google Vertex AI (Gemini), numa região europeia ou na multirregião «eu» consoante o modelo, para as funcionalidades de IA (ver secção 6bis abaixo)
• Subscrições e pagamentos: RevenueCat e, consoante o canal, Apple, Google Play ou o fornecedor de pagamento web
• Serviços de infraestrutura: Serviços de análise e monitorização (anonimizados)
• Suporte técnico: Em caso de pedido de assistência, com o seu acordo

A MedPix administra o bucket da Google Cloud, mas continua a ser o pleno proprietário dos seus dados. Cada profissional dispõe de um espaço de armazenamento isolado.

Nenhum dado de saúde é partilhado com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6bis. Inteligência artificial e tratamento automatizado

6bis.1 Prestador e infraestrutura

Algumas funções utilizam Google Vertex AI (Gemini). Consoante o modelo, o tratamento é solicitado em Paris (europe-west9) ou na multirregião europeia «eu»; a MedPix não garante, por isso, tratamento exclusivamente em França.

6bis.2 Funcionalidades que utilizam IA

As seguintes funcionalidades recorrem ao tratamento por inteligência artificial:

• Ditado médico (MedPix Voice): Gravações de áudio enviadas para transcrição e formatação automática de cartas médicas
• Relatório operatório (MedPix Report): Gravações de áudio e informações do doente (nome, lado operado, tipo de anestesia, data de intervenção) enviados para gerar relatórios estruturados
• Análise de modelos: Documentos PDF e DOCX de modelos cirúrgicos enviados para análise de estrutura e detecção de variáveis
• Digitalização de etiqueta de doente: Imagens de documentos de identificação do doente (etiquetas hospitalares, bilhetes de identidade, documentos médicos) enviadas para extracção automática de dados

6bis.3 Dados transmitidos à IA

Os seguintes tipos de dados podem ser transmitidos ao serviço de IA:

• Gravações de áudio (ditados de voz)
• Documentos médicos (modelos PDF/DOCX)
• Imagens de documentos de identificação do doente
• Informações do doente (nome, apelido, data de nascimento, datas de intervenção)

6bis.4 Garantias de segurança

• Localização solicitada: Paris ou a multirregião europeia «eu», consoante o modelo configurado
• Certificação HDS v2.0: O serviço Google Vertex AI está certificado como Alojador de Dados de Saúde
• Sem treino: Os seus dados não são utilizados para treinar ou melhorar os modelos de IA da Google
• Encriptação: Todas as comunicações são encriptadas em trânsito (HTTPS/TLS) e os dados em repouso (AES-256)
• Conservação pelo fornecedor: A Google pode conservar temporariamente certos dados em cenários documentados. A duração depende do serviço e da configuração; a MedPix não promete um prazo geral de 55 dias.
• Autenticação obrigatória: O acesso às funcionalidades de IA requer a autenticação prévia do profissional

6bis.5 Aceitação das condições de IA

Os tratamentos de IA descritos acima fazem parte do serviço MedPix na sua configuração atual. No primeiro acesso, o profissional de saúde aceita o anexo de tratamento de dados e reconhece ter recebido esta informação. Sem aceitação, o acesso à aplicação não é permitido e não são transmitidos dados adicionais.

7. Localização e transferências de dados

Os dados de saúde (fotografias médicas, processos de doentes, anotações, relatórios, áudios de ditado) são alojados no Espaço Económico Europeu, principalmente nos centros de dados parisienses da Google Cloud Platform (região europe-west9).

Alguns dados técnicos acessórios podem transitar por outros centros de dados situados na União Europeia. A telemetria técnica e os dados de medição de audiência, que não contêm conteúdo médico, podem ser tratados fora da União Europeia com garantias adequadas, incluindo as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Os dados técnicos não sensíveis (logs anonimizados, telemetria aplicacional) podem transitar por serviços conformes com o RGPD com garantias adequadas (cláusulas contratuais tipo da Comissão Europeia).

Garantias contratuais: As condições da Google Cloud incluem os mecanismos de transferência aplicáveis. Para dados de saúde devem ainda verificar-se o âmbito HDS, a localização, a configuração e as cláusulas HDS exigidas. A certificação do fornecedor não torna automaticamente conforme qualquer tratamento.

8. Período de conservação

Os seus dados são conservados durante os seguintes períodos:

• Dados dos doentes: Durante a utilização, segundo o prazo definido pelo profissional responsável pelo tratamento. A MedPix não os conserva automaticamente durante 20 anos após a eliminação da conta
• Dados da conta do profissional: Durante a duração da sua subscrição, depois 3 anos após a rescisão
• Dados de facturação: 10 anos em conformidade com as obrigações contabilísticas
• Dados de ligação: 1 ano no máximo
• Reciclagem: 30 dias antes da eliminação definitiva

No termo destes períodos, os seus dados são eliminados de forma segura e irreversível.

9. Segurança dos dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais robustas:

• Encriptação: Encriptação em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso (AES-256)
• Autenticação: O Firebase Authentication gere as credenciais; a MedPix não acede a palavras-passe em texto simples
• Acesso restrito: Controlo de acesso rigoroso, princípio do menor privilégio
• Alojamento certificado HDS v2.0: infraestrutura Google Cloud, principalmente região Paris, certificada Alojador de Dados de Saúde v2.0 para um perímetro definido de serviços e de localizações
• Vigilância: Monitorização contínua, detecção de anomalias, registos seguros
• Cópias de segurança: Cópias de segurança regulares e encriptadas
• Testes de segurança: Auditorias regulares e actualizações de segurança

10. Os seus direitos

Em conformidade com o RGPD, dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso: Obter uma cópia dos seus dados pessoais
• Direito de rectificação: Corrigir os seus dados inexactos ou incompletos
• Direito ao apagamento: Eliminar os seus dados em determinadas condições
• Direito à limitação: Limitar o tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados
• Direito de retirar o consentimento: A qualquer momento para os tratamentos baseados no consentimento

Para exercer estes direitos, contacte-nos em: contact@medpix.app

Dispõe também do direito de apresentar uma reclamação junto da CNIL (Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés): www.cnil.fr

11. Estatuto regulatório da aplicação

À data de publicação da presente política, a MedPix não está qualificada como dispositivo médico na acepção do regulamento europeu MDR 2017/745.

A MedPix é uma ferramenta administrativa e documental destinada à captura, comparação e gestão de fotografias clínicas no âmbito da sua prática médica.

A aplicação não efectua qualquer análise médica, interpretação diagnóstica ou apoio à decisão terapêutica. O profissional continua a ser o pleno responsável por todas as decisões médicas relativas aos seus doentes. Em caso de evolução da qualificação regulatória, os utilizadores serão informados num prazo razoável.

12. Extensão Chrome MedPix

A extensão Chrome MedPix permite importar doentes do Doctolib e transferir fotografias de câmaras Canon WiFi. Esta secção descreve os dados recolhidos e tratados pela extensão.

12.1 Dados recolhidos pela extensão

• Dados de doentes Doctolib: Nome, apelido, data de nascimento, telefone e correio electrónico extraídos das fichas de doentes no Doctolib Pro
• Token de autenticação: Armazenado localmente no navegador para manter a sua sessão MedPix
• Fotografias Canon: Imagens transferidas a partir da sua câmara Canon via WiFi

12.2 Permissões da extensão

• storage: Armazenamento local do token de autenticação Firebase
• tabs: Detecção de páginas do Doctolib e comunicação com o separador MedPix para a recuperação de sessão
• scripting: Injecção do script de extracção de dados do doente nas páginas do Doctolib
• activeTab: Acesso ao separador activo para extrair os dados da ficha do doente apresentada
• Acesso a anfitriões: doctolib.fr (extracção de doentes), medpix.app (autenticação), rede local (Canon WiFi)

12.3 Tratamento de dados

Nenhum dado é armazenado em servidores de terceiros. Os dados do doente extraídos do Doctolib são enviados directamente para a sua conta MedPix na infraestrutura Google Cloud no Espaço Económico Europeu, principalmente região Paris (certificada HDS v2.0 para um perímetro definido). O token de autenticação é armazenado exclusivamente no armazenamento local encriptado do seu navegador.

A extensão não utiliza código remoto. Todo o código é executado localmente no seu navegador.

Os dados nunca são vendidos, partilhados com terceiros, ou utilizados para fins publicitários ou de avaliação de solvência.

13. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do serviço (autenticação, segurança)
• Cookies de desempenho: Análise de utilização para melhorar o serviço (com o seu consentimento)
• Cookies de preferências: Memorização das suas escolhas e configurações

Pode aceitar, recusar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento nas preferências de privacidade do MedPix, sem limitar as funções principais do serviço.

13.1 Medição de audiência com Google Analytics for Firebase

Com o seu consentimento, o MedPix utiliza o Google Analytics for Firebase para medir de forma pseudonimizada as etapas de utilização da aplicação. Os dados transmitidos podem incluir o tipo de dispositivo, a versão da aplicação, a categoria da funcionalidade e o tipo de subscrição. Não são transmitidos nomes, endereços de e-mail, identificadores de doentes, fotografias, ditados, relatórios ou outros conteúdos médicos. Os dados de eventos associados a um utilizador são conservados durante 2 meses e os dados do utilizador até 14 meses, consoante as definições do serviço.

14. Dados relativos a menores

A MedPix destina-se a profissionais de saúde. Os dados de doentes menores só podem ser recolhidos por profissionais autorizados, sob a sua responsabilidade profissional, e em conformidade com as regras aplicáveis ao segredo médico e à autoridade parental.

15. Modificações da política

Reservamo-nos o direito de modificar esta política de privacidade. Qualquer modificação importante ser-lhe-á notificada por correio electrónico ou através da aplicação. A data da última actualização é indicada no fundo desta página.

16. Contacto para protecção de dados

Para qualquer questão relativa a esta política de privacidade ou ao exercício dos seus direitos:

A MedPix não apresenta um Encarregado de Protecção de Dados formalmente designado. Utilize este contacto para questões e pedidos relativos a dados pessoais.